A Abes – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – seção Paraíba realizou o I Seminário sobre Saneamento Ambiental do Estado da Paraíba – I SANEAR Paraíba, entre 24 e 26 de outubro de 2023, em João Pessoa.

O SANEAR Paraíba possibilitou discussões técnico-científicas e institucionais para o setor de saneamento no Estado, com mais de 500 participantes presenciais e 650 participantes on-line e até a data deste relatório obteve mais de 1.500 visualizações para os dois dias de evento.

O evento foi realizado num momento de retomada de políticas ambientais em níveis federal e estadual, o que foi reconhecido e valorizado pelos participantes. O avanço das evidências de mudanças climáticas, exigindo medidas de controle e de aumento da resiliência dos sistemas hídricos para enfrentar eventos extremos de seca e de inundações; as ameaças aos biomas, à Amazônia e também à Caatinga e Mata Atlântica, e a outros, reclamam dos governos ações comprometidas com o presente e com o futuro, assegurando o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ( ODS ).

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

O tema do I SANEAR PARAÍBA, “Saneamento Ambiental: Desafios para a Universalização e a Sustentabilidade”, permeou os debates em seus dois dias de realização. Observa-se que como primeira conclusão importante refere-se à capacidade do Estado da Paraíba, para promover as ações necessárias à universalização. O Brasil tem tecnologia e conhecimento necessários, mas é preciso, em nível estadual, formar mais quadros técnicos, com profissionais capacitados, com engenheiros em suas mais diversas formações, para atuarem de forma continuada nas ações do saneamento ambiental nas demandas municipais e estadual.

Também se percebe a necessidade de recuperar as universidades públicas e privadas com pesquisas importantes sobre o saneamento ambiental. Por outro lado, é também necessário recuperar e ampliar a capacidade das empresas de engenharia e das produtoras de insumos em nível estadual, para atender o aumento de investimentos, indispensável para alcançar as metas definidas no marco de saneamento.

DRENAGEM PLUVIAL URBANA

A gestão da drenagem pluvial urbana segue sendo o segmento que exige cuidados em nível estadual, por ser um serviço não associado a tarifa no arranjo institucional brasileiro, o que leva a situação crônica de subfinanciamento. O aumento dos eventos extremos, provocado pelas mudanças climáticas, demandando intervenções além dos parâmetros tradicionais de dimensionamento dos sistemas, agrava essa situação. Por outro lado, cresce no país a adoção de soluções voltadas à redução de vazões superficiais e de melhor gestão com intervenções não estruturais, o que deve ser saudado como importante avanço. Da mesma forma, cresce a compreensão de que a gestão integrada de drenagem pluvial e esgotamento sanitário é imprescindível para ações de despoluição plena de áreas de grande densidade de ocupação. A regulação do tema é por demais importante e fundamental para o avanço do tema em níveis estadual e nacional.

RECURSOS HÍDRICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS

Na gestão de recursos hídricos o monitoramento e a avaliação da qualidade das águas dos mananciais são fatores primordiais para a adequada gestão dos recursos hídricos permitindo a caracterização e análise de tendências nas bacias hidrográficas e a criação de um índice de sustentabilidade ambiental para os mananciais pode ser fundamental e a ABES Paraíba através de seus técnicos associados propõem o desenvolvimento deste índice com os principais atores do estado da Paraíba.

Na gestão de resíduos sólidos verifica-se o aprofundamento da adoção do conceito de economia circular, com o fortalecimento das práticas de reciclagem e de logística reversa por parte do governo do estado e da capital paraibana e de Campina Grande, mas há muito o que se fazer a nível estadual. Nas ações de reciclagem é necessário incluir os catadores e dar-lhes voz na definição das soluções de forma sustentável.

NOVOS ATORES NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A nível estadual o tema sobre encerramento de lixões e destinação final ambientalmente adequada de resíduos tem sido uma temática de fundamental importância para as políticas públicas estaduais. Reconhecemos que existem atores importantes que trabalham na busca de soluções sustentáveis para o tema, como o Tribunal de Contas do Estado – TCE PB, o Ministério Público Estadual – MPPB e Superintendência de Administração do Meio Ambiente – Sudema. É preciso incluir novos atores como o Conselho Regional de Engenharia e Geociências – CREA PB e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES Paraíba, instituições com conhecimento sobre planejamento para o tema e que podem contribuir para se alcançar as metas de forma sustentável.

O fechamento dos lixões na Paraíba é uma política pública estadual e a sustentabilidade no processo de gestão de resíduos poderá avançar com a consolidação da participação da sociedade.

A ABES reafirma seu compromisso com o movimento “Brasil, te quero livre de lixão”, e também no Programa da ABES Paraíba, ¨Paraíba, lixões nunca mais¨.

UNIVERSALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Na discussão da universalização do atendimento por serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a nível estadual é importante partir de análises realistas, que não simplifiquem os problemas. João Pessoa deve ser a primeira cidade a universalizar os serviços de abastecimento de águas e coleta e tratamento de esgotos, ainda antes do prazo da lei, bem como os principais municípios estaduais, como Campina Grande, Patos, Guarabira, entre outros. Grande parte dos déficits se encontra nas áreas de mais difícil atendimento, como as áreas rurais e pequenas comunidades onde o saneamento rural deve ser buscado de forma integrada. É necessário um planejamento cuidadoso e buscar soluções negociadas, combinando as capacidades existentes.

A Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba – Cagepa, tem atuado no desenvolvimento de programas e projetos no estado, para cumprimento das metas da universalização dos serviços de abastecimento de águas e de coleta e tratamento de esgotos sanitários com planejamento e execução dos serviços com qualidade e eficiência.

E é necessário salientar a importância dos municípios, onde 0 nível de alcance de prestação de serviços com excelência sejam alcançados e busquem a melhoria da qualidade de vida e saúde da população.

REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

Outra condição para o avanço é a regulação da prestação de serviços. Como monopólios naturais, os serviços de saneamento ambiental necessitam de regulação capaz e independente, para que se deem as condições de eficiência, qualidade e modicidade tarifária. No estado houve o desenvolvimento da cultura de regulação no setor nas últimas duas décadas, mas há ainda muito por fazer. A Agenda Regulatória, estabelecida pelo novo marco do setor, vem sendo desenvolvida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico com processos abertos de discussão, como é necessário que seja, verificando-se a necessidade de tempo de maturação, o que contraria prazos muito ambiciosos.

Os Serviços de saneamento necessitam financiamento público. É animador o crescimento do financiamento privado no setor, mas não há como abrir mão das fontes públicas, principalmente o FGTS e o BNDES; o acesso a essas fontes precisa ser simplificado e aberto a todos os agentes do setor, sem restrições. Além de recursos financiados, há necessidade de recursos não onerosos, uma vez que nem todos os serviços são passíveis de terem seus custos recuperados por tarifas, ou por subsídios cruzados.

UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

As discussões do Seminário deixaram claro que falar efetivamente sobre universalização significa discutir o atendimento das pessoas que mais precisam, onde é mais difícil prestar o serviço, ou seja, em comunidades de difícil acesso. O acesso a serviços de qualidade é direito de todos, por tarifas adequadas a sua situação econômica.
Um dos objetivos do novo marco do saneamento é que os serviços sejam prestados a partir de bons contratos, com metas claras e auditáveis. Esses contratos devem incluir o atendimento às áreas informais e a assistência técnica ao saneamento rural. Sabemos, no entanto, é possível incluir tudo nos contratos, como é o caso do saneamento integrado das áreas de ocupação informal e o subsídio a sistemas de saneamento rural. Para esses casos são imprescindíveis recursos fiscais, e aí deve ser uma das destinações de recursos de outorgas vinculados ao setor.

O I SANEAR Paraíba cumpriu o papel de ser o grande foro estadual de divulgação técnica e científica, discussão institucional, integração entre profissionais e difusão de conhecimento do setor de saneamento ambiental. A ABES Paraíba realizou sua missão e reitera a unidade de ação com as demais entidades do setor, reafirmando seu compromisso com o saneamento, a saúde pública, o meio ambiente, e a gestão de recursos hídricos, a gestão de resíduos sólidos, a drenagem e manejo de águas pluviais na busca da construção de um país e um estado mais justos e sustentáveis.

João Pessoa, outubro de 2023
ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Paraíba